{"id":1170,"__str__":"Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 33 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1170","metadata":{},"numero":33,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excel\u00eancia, solicitar ao Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que seja tomada a seguinte provid\u00eancia:\r\nConsiderando que o acesso a moradia digna \u00e9 um direito preservado por lei e dever da Uni\u00e3o, dos Estados e Munic\u00edpios e ap\u00f3s visita in loco observar a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria da habita\u00e7\u00e3o, solicito avalia\u00e7\u00e3o e reforma geral na resid\u00eancia do Senhor Jos\u00e9 Valdir Pedrozo, na Rua das Hort\u00eansias, ao lado da casa n.\u00ba 13, no bairro Consolata, j\u00e1 que esta se encontra em estado prec\u00e1rio para uso. Cabe ressaltar que o referido senhor n\u00e3o tem emprego fixo e sem condi\u00e7\u00f5es nenhuma de construir ou reconstruir a mesma, sendo que por diversas vezes solicitou a demanda ao \u00f3rg\u00e3o competente e n\u00e3o obteve nenhuma evolu\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jaguari.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1170/pedido_de_providencias_033.2022_-_agnes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-07T10:36:12.503570-03:00","ip":"138.255.126.219","ultima_edicao":"2022-10-07T10:34:48.131216-03:00","tipo":17,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[40]}