{"id":1234,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1234","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excel\u00eancia, indicar ao Executivo Municipal, que seja apresentado Projeto de Lei de incentivo fiscal para as empresas e ind\u00fastrias que est\u00e3o, se instalar\u00e3o ou ampliar\u00e3o suas atividades no Munic\u00edpio de Jaguari. Sugere-se a aplica\u00e7\u00e3o de descontos em IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas para os empreendimentos que geram emprego, renda e receitas tribut\u00e1rias. Os benef\u00edcios devem servir como incentivo para os empreendimentos que empregarem m\u00e3o de obra local e faturam toda a produ\u00e7\u00e3o em Jaguari. Justifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da necessidade de fortalecimento da economia, da gera\u00e7\u00e3o de emprego, de renda e assim melhorar a receita da municipalidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jaguari.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1234/indicacao_001.2023_-_dapieve.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-04-05T14:04:56.361670-03:00","ip":"138.255.125.236","ultima_edicao":"2023-04-05T14:04:00.750166-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[58]}