{"id":353,"__str__":"Documento Recebido n\u00ba 2 de 2018","link_detail_backend":"/materia/353","metadata":{},"numero":2,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-12-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Ao cumpriment\u00e1-lo, na oportunidade, vimos convocar essa Colenda C\u00e2mara de Vereadores para a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, com fundamento no art. 18 da Lei Org\u00e2nica, entre os dias 26 e 27 de dezembro do corrente, com finalidade de deliberar sobre os seguintes Projetos de Lei: PL N\u00ba 058/2018, o qual \u201cAltera a tabela de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a da taxa de coleta de lixo, editada pela Lei Municipal N\u00ba 3.259/2018\u201d; PL N\u00ba 059/2018, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal, cria o servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o municipal \u2013 SIM e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; PL N\u00ba 060/2018, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Jaguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; e PL N\u00ba 061/2018, o qual \u201cDisp\u00f5e sobre o Regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias aos Servidores e demais colaboradores no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Jaguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. No ensejo, pedimos v\u00eania a Vossa Excel\u00eancia e aos Senhores Vereadores pela necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em regime de convoca\u00e7\u00e3o, motivo que restar\u00e1 esclarecido em suas mensagens justificativas. Atenciosamente, ROBERTO CARLOS BOFF TURCHIELLO, Prefeito do Munic\u00edpio de Jaguari.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.jaguari.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/353/101_-_camara_-__convocasessaoextraordinaria.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-12-26T17:03:30.054252-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":13,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[27]}