Parecer do Relator da CLJRF - PARECER Nº 041/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUST de 12/09/2025 por (Projeto de Lei nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da CLJRF
Nome
PARECER Nº 041/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUST
Data
12/09/2025
Autor
Ementa
Indexação