Documento Acessório - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES de 12/12/2025 por SECRETARIA LEGISLATIVA (Projeto de Lei nº 40 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento Acessório

Nome

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES

Data

12/12/2025

Autor

SECRETARIA LEGISLATIVA

Ementa

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES

Indexação