Parecer do Relator da COFCP - Parecer 044/2025 de 30/12/2025 por JAQUELINE APARECIDA DVORANOVSKI PIVETTA (Projeto de Lei nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da COFCP
Nome
Parecer 044/2025
Data
30/12/2025
Autor
JAQUELINE APARECIDA DVORANOVSKI PIVETTA
Ementa
Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Jaguari, revoga a Lei Municipal nº 3.264/2018 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral