Parecer do Relator da CLJRF - PARECER CONJUNTO de 14/01/2026 por VEREADORA JAQUELINE PIVETTA (Projeto de Lei nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da CLJRF
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
14/01/2026
Autor
VEREADORA JAQUELINE PIVETTA
Ementa
“Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Executivo, Legislativo e Agentes Políticos, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências.”
Indexação