Parecer do Relator da CLJRF - PARECER CONJUNTO de 14/01/2026 por VEREADORA JAQUELINE PIVETTA (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da CLJRF
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
14/01/2026
Autor
VEREADORA JAQUELINE PIVETTA
Ementa
“Altera o valor do Vale Feira, constante do art. 4º da Lei Municipal nº 3.581/2025.”
Indexação