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Parecer do Relator da CLJRF - PARECER Nº12/2026 de 09/04/2026 por JAQUELINE PIVETTA (Projeto de Lei nº 6 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer do Relator da CLJRF

Nome

PARECER Nº12/2026

Data

09/04/2026

Autor

JAQUELINE PIVETTA

Ementa

ACRESCE CARGOS A CATEGORIAS FUNICIONAIS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1.901, DE 27.06.1991.

Indexação

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