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Parecer do Relator da COFCP - PARECER Nº012/2026 de 09/04/2026 por JAQUELINE PIVETA (Projeto de Lei nº 6 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer do Relator da COFCP

Nome

PARECER Nº012/2026

Data

09/04/2026

Autor

JAQUELINE PIVETA

Ementa

ACRESCE CARGOS A CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1901, DE 27.06.1991.

Indexação

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