Parecer do Relator da COFCP - PARECER Nº 015/2026 de 30/04/2026 por JAQUELINE PIVETTA (Projeto de Lei nº 9 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do Relator da COFCP
Nome
PARECER Nº 015/2026
Data
30/04/2026
Autor
JAQUELINE PIVETTA
Ementa
’AUTORIZAR O MUNICÍPIO A PERMUTAR BEM IMÓVEL COM A COAGRIJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
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