Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 19/02/2026 (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - CP
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação