Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/02/2026 (Projeto de Lei nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLN
Unidade Destino
Comissões Permanentes - CP
Data Encaminhamento
18/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação