Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2019 | Proposição encaminhada para análise técnica | 27/06/2019 (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

27/06/2019

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Poder Executivo Municipal - PEM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição encaminhada para análise técnica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamento do Projeto de Lei ao Prefeito, para o assessoramento técnico por parte do Município de Jaguari a essa Comissão, com o fornecimento de parecer técnico sobre a possibilidade de construção em áreas não atingidas por enchente nos últimos 20 anos no Município de Jaguari.