Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2019 | Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica | 21/02/2019 (Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2019
Unidade Local
Comissões Permanentes - CP
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASSJUR
Data Encaminhamento
21/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Assessoria Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer do Relator optou por solicitar análise da Assessoria Jurídica para verificar a legalidade deste Projeto.