Matéria: Documento Recebido nº 104 de 2019
Ementa: OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 104/2019, QUE ENCAMINHA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS: - PROJETO DE LEI Nº 055/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.900/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 056/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 2.435/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e -PROJETO DE LEI Nº 057/2019, O QUAL “CONCEDE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS À COAGRIJAL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA”.