Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Of. SMA n.º 014/2021 - Convoca para Sessão extraordinária e encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 014/2021 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.393, de 26.01.2021, prorrogando o calendário de vencimento de tributos municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |