Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, indicar ao Executivo Municipal que em razão da situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, declarada pelo Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual n.º 55.128, de 19 de março de 2020, sejam feitos levantamentos junto à comunidade artística municipal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam ajuda humanitária por estarem impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de costume, durante o cumprimento das medidas sanitárias preventivas, adotadas pelo poder público. A seguir, em sendo detectado este tipo de vulnerabilidade, que seja feita a solicitação de apoio suplementar ao Governo Estadual, através da SEDAC e Defesa Civil, para o enfrentamento desta demanda, uma vez que é de conhecimento a insuficiência de recursos financeiros de nosso município por conta da brusca parada de parte significativa de nossas atividades econômicas.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: Que seja realizado o cascalhamento de um pequeno trecho da estrada que vai para a propriedade de Velton Spolaor, na Localidade de Mangueirinha, tendo em vista a necessidade de melhorar aquele local e assim o proprietário possa fazer o escoamento de paralelepípedo que é extraído em grande quantidade em sua propriedade.

A vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias em relação a:
• Serviço de destocamento, através de uma retroescavadeira, na propriedade do senhor Pedro Valmor Lanes, na localidade de Santo Izidro, 2° distrito de Jaguari.

Autoriza a renovação da Permissão de Uso Gratuita de uma fração de logradouro público ao Sicredi Vale do Jaguari, destinada para o funcionamento de um relógio eletrônico digital, e dá outras providências.