Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado qual o andamento atual da construção dos poços artesianos que foram perfurados, mais precisamente, que seja informado se a perfuração será refeita ou será dada continuidade das obras já iniciadas.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências necessárias:
• Abertura de açude para Oldaídes Moura, na localidade de Pessegueiro, 4⁰ distrito;
• Serviço de terraplanagem para Airton Cipolat, na localidade de Fontana Freda, 3⁰ distrito;
Cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade de Elvio Nich, na localidade de São José, 4⁰ distrito;

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias, através da Secretaria responsável, para fornecimento de duas unidades de tubos de concreto para a Senhora Maria Alves da Silva, residente na localidade de Rincão dos Alves, 4° distrito.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania para que seja tomada a seguinte providência:
Considerando que o acesso a moradia digna é um direito preservado por lei e dever da União, dos Estados e Municípios e após visita in loco observar a situação precária da habitação, solicito avaliação e reforma geral na residência do Senhor José Valdir Pedrozo, na Rua das Hortênsias, ao lado da casa n.º 13, no bairro Consolata, já que esta se encontra em estado precário para uso. Cabe ressaltar que o referido senhor não tem emprego fixo e sem condições nenhuma de construir ou reconstruir a mesma, sendo que por diversas vezes solicitou a demanda ao órgão competente e não obteve nenhuma evolução.

Altera o salário-base de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento ao Piso Salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Altera a Lei Municipal nº 1.901/91 para fim de cumprimento do Piso Salarial ao Agente de Combate às Endemias, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Autoriza o Município a receber bens imóveis em doação para instituição do Condomínio Santa Catarina, denomina o prolongamento da rua Santa Catarina e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei n.º 027/2022
Projeto de Lei n.º 027/2022 - Autoriza o Município a receber Bens Imóveis em doação para instituição do Condomínio Santa Catarina, denomina o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei n.º 028/2022
Projeto de Lei n.º 028/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.