Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Executivo, Legislativo e Agentes Políticos, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253/2018. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o valor do Vale Feira, constante do Art. 4º da Lei Municipal nº 3.581/2025. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE AUMENTO REAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA O VALOR DO VALE FEIRA, CONSTANTE DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.581/2025. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extensão do benefício do vale alimentação aos ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Jaguari e dá outras providências. - |
Não há resultado |