Matéria: Requerimento nº 18 de 2019
Ementa: A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 005/2019, o qual “Cria o Programa Composta Jaguari para incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.”, conforme justificativa e projeto em anexo.