Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 1 de 2026
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019, que amplia direitos de obtentores vegetais e trata da cobrança de royalties no setor rural.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação