Ordem do Dia/Expediente: 1 - Documento Recebido nº 13 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Documento Recebido nº 13 de 2019
OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 050/2019 - encaminha os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 025/2019 - "Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado/RS e a AGERGS, Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 026/2019 - "Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários."
PROJETO DE LEI N.º 027/2019 - "Autoriza a contratação temporária de Arquiteto."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação