Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2022 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1 de 2022
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 3.415/2021, que institui o Programa Municipal de Incentivo Financeiro ao Pequeno Empreendedor atingido pelas medidas de enfrentamento à epidemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação