Moção nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 291/2021, para a inclusão dos Servidores Penitenciários da Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE, Técnicos Superiores Penitenciários – TSPs, Agentes Penitenciários Administrativos – APAs e Monitores Penitenciários – MPEs na condição de Policiais Penais.
Indexação
Observação