Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
19/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a indenização de férias adquiridas e não usufruídas dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação