Documento Recebido nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Recebido
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei n.º 027/2022
Projeto de Lei n.º 027/2022 - Autoriza o Município a receber Bens Imóveis em doação para instituição do Condomínio Santa Catarina, denomina o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 027/2022 - Autoriza o Município a receber Bens Imóveis em doação para instituição do Condomínio Santa Catarina, denomina o prolongamento da Rua Santa Catarina e dá outras providências.
Indexação
Observação