Edital nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, por requerimento dos Vereadores integrantes da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica, tendo em vista o que determina o artigo 147, § 1º, alínea b, do Regimento Interno, CONVOCA OS VEREADORES E A COMUNIDADE EM GERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2023, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2023, às 09 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.
Indexação
Observação