Requerimento nº 4 de 2023

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, o nome de todos os Conselhos Municipais existentes, bem como o nome de seus membros, da entidade a qual representam e o dia em que acontecem as referidas reuniões, atualizando quando de suas eleições, os novos membros.
Compreendendo estas instâncias de controle social, como órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas, é que entendo, serem canais efetivos de participação popular na administração pública, composto paritariamente por integrantes da sociedade civil e do poder público. A partir deste contexto, destaco a importância de que a Câmara de Vereadores esteja informada acerca das solicitações acima, podendo também estabelecer um espaço de diálogo entre estes, acompanhando, por vezes, seus trabalhos, como ouvinte.
A aproximação entre o Poder Legislativo e os referidos Conselhos é fundamental...