Documento Recebido nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Recebido
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA OS ARTS. 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 E INSERE OS ARTS. 50-A E 101-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARI”.
Indexação
Observação