Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 e insere os artigos 50-A e 101-A na Lei Orgânica do Município de Jaguari.
Indexação
Observação