Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da sanção de advertência escrita, prevista no artigo 6º, inciso II, nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º, inciso II, todos da Resolução n.º 04/2014 - Código de Ética Parlamentar, situação apurada através do Processo Disciplinar Ético n.º 002/2023, da Comissão de Ética Parlamentar desta Câmara Municipal, por representação realizada contra a Vereadora Cátina Monteiro Frescura.
Indexação
Observação