Projeto de Lei nº 17 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

17

Data de Apresentação

10/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 18.05.2021

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 28 de Abril de 2025