Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a política municipal de apoio e valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no Município de Jaguari e dá outras providências.
Indexação
Observação