Documento Recebido nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Recebido
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INFORMA QUE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 129, INCISO I, QUE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 NÃO SERÁ APRESENTADO ATÉ O DIA 31 DE MAIO. SENDO ASSIM, SERÁ ENTREGUE OBEDECENDO O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OU SEJA, 31 DE AGOSTO DE 2025.
Indexação
Observação