Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
24/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei Municipal nº 3.500, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerado por meio de aplicativos, no Município de Jaguari/RS, e dá outras providências.
Indexação
Observação