Projeto de Lei nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Prefeito
Data
02/07/2025
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA ENCHENTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação