Projeto de Lei nº 31 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

31

Data de Apresentação

24/07/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Igor Rosa Tambara (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 10:58 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Gabinete do Prefeito

    Data

    03/07/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.

    Indexação

    Observação