Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a Lei Felca no âmbito do Município de Jaguari, que estabelece diretrizes para a conscientização, prevenção e enfrentamento dos crimes de pedofilia e sexualização infantil, e dá outras providências.”
Indexação
Observação