Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a divulgação pública e mensal, de lista com os candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público do Município de Jaguari, bem como com os candidatos desistentes.
Indexação
Observação