Projeto de Lei nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Igor Rosa Tambara - 02334369012 (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 14:56 - Betha Sistemas)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O OUVIDOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação