Projeto de Lei nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Igor Rosa Tambara - 02334369012 (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 15:38 - Betha Sistemas)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.523/2024, PARA REDUZIR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO GESTOR CONTÁBIL.
Indexação
Observação