Indicação nº 8 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

8

Data de Apresentação

25/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, reiterar a Indicação Nº 010/2018, a qual indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e após apresentação de Projeto de Lei para a isenção de IPTU das áreas de preservação permanente (APP) nos terrenos urbanos do Município de Jaguari. Justifica-se tal pedido em razão do inaproveitamento para construção de tais imóveis e a redução dos valores para venda destes.

    Indexação

    Observação