Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
25/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Diante dos fundamentos legais expostos, havendo constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, bem como competência para a proposição da matéria e estando de acordo com a técnica legislativa, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vota favoravelmente à tramitação da matéria.
Indexação
Observação