Parecer Assessoria Jurídica nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Assessoria Jurídica
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumpre frisar que o Projeto de Lei n.º 025/2019 contempla o Plano Municipal de Saneamento Básico, restando configurado o interesse público na promoção de ações de saneamento básico, especialmente, com a celebração de Convênio de Cooperação, conforme minuta padrão, em anexo.
Diante do exposto, conclui-se pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de Lei n.º 025/2019.
Diante do exposto, conclui-se pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de Lei n.º 025/2019.
Indexação
Observação