Documento Recebido nº 16 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Documento Recebido

Ano

2019

Número

16

Data de Apresentação

12/08/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 062/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 034/2019, O QUAL “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SERVIDORES E MUNÍCIPES COM ‘MUNUS’ PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Agosto de 2019