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PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA nº 28 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

05/12/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Cidadania, para o Fundo Municipal de Habitação, com o objetivo realizar Melhorias Habitacionais, especialmente, para a construção de banheiros.
    Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

    Indexação

    Observação

    OpenAPI