Documento Recebido nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Recebido
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Prefeito Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 27 de abril do corrente, tendo por finalidade deliberar o sobre o Projeto de Lei n.º 022/2020.
Projeto de Lei n.º 022/2020 - “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E ESTABELECE O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL”.
Projeto de Lei n.º 022/2020 - “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS PELO DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES DETERMINADAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E ESTABELECE O RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL”.
Indexação
Observação