Edital nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
28/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO PROCESSO N.º 001/2020
Indexação
Observação