Documento Recebido nº 15 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Documento Recebido

Ano

2021

Número

15

Data de Apresentação

15/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Of. n.° 015/2021 - Convoca para Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei n.° 015/2021, o qual "Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de imóvel à empresa Lamberhoney Indústria, Comércio e Exportação Ltda., mediante contrapartida".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 17 de Março de 2021